Termos de Uso e Serviço
Última atualização: 1 de Novembro de 2026 • Em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)Seja bem-vindo ao Encurta. Ao acessar este website, utilizar nossa plataforma ou integrar-se à nossa API REST, você concorda expressamente em cumprir e vincular-se a estes Termos de Uso e Serviço, bem como à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer uma das disposições, você deve abster-se de utilizar nossos serviços.
1. Descrição do Serviço
O Encurta disponibiliza ferramentas web e programáticas (API) para:
- Transformação de URLs longas em links curtos e de fácil compartilhamento;
- Geração e validação de aliases personalizados (custom slugs);
- Monitoramento e exibição de métricas analíticas agregadas (cliques, dispositivos, navegadores e referências);
- Definição opcional de prazos de validade ou expiração programada de links.
2. Política de Uso Aceitável (Anti-Abuso e Segurança)
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de maneira ética, legal e responsável. É expressamente proibido utilizar o Encurta para gerar ou propagar links que direcionem a conteúdos relacionados a:
- Phishing e Engenharia Social: Tentativas de roubo de credenciais bancárias, senhas, chaves de API ou dados sensíveis de terceiros;
- Malware e Vírus: Distribuição de arquivos executáveis infectados, trojans, ransomware ou scripts maliciosos;
- Spam e Disparos Abusivos: Distribuição em massa não autorizada via e-mail, redes sociais ou mensageiros instantâneos;
- Violação de Propriedade Intelectual: Distribuição não autorizada de materiais protegidos por direitos autorais;
- Conteúdo Ilegal ou Violento: Conteúdos de abuso infantil, ódio, assédio, discriminação ou atos que infrinjam a legislação vigente.
O Encurta utiliza verificação ativa através de integrações de segurança (incluindo Google Safe Browsing API v4) e desafios automatizados (Cloudflare Turnstile). Reservamo-nos o direito de desativar imediatamente e sem aviso prévio qualquer link considerado suspeito, prejudicial ou em desconformidade com estas regras.
3. Contas de Usuário e Autenticação
Para ter acesso a recursos avançados (como dashboard com métricas completas, exclusão de links e histórico permanente), o usuário pode autenticar-se utilizando sua conta Google (Google OAuth 2.0).
- O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade do acesso à sua conta de e-mail e às suas sessões;
- O Encurta reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas criadas para contornar limites técnicos ou praticar abusos sistemáticos;
- O encerramento voluntário da conta pode ser solicitado pelo usuário a qualquer momento.
4. Limites de Uso da API e Rate Limiting
Para resguardar a disponibilidade e a estabilidade da infraestrutura para todos os usuários, aplicamos limites automáticos de requisições (rate limiting) por endereço IP e por chave de acesso:
- Tentativas sistemáticas de sobrecarregar, realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou contornar as travas do rate limit resultarão em bloqueio temporário ou definitivo da infraestrutura de origem;
- O uso de automações (bots, crawlers e scripts) deve respeitar estritamente os cabeçalhos HTTP e limites técnicos documentados na API.
5. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
O serviço é fornecido "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
- Links de Terceiros: O Encurta opera como mero intermediário tecnológico de redirecionamento. Não controlamos, não endossamos e não nos responsabilizamos pelo conteúdo, produtos, serviços ou práticas das páginas finais de destino apontadas pelos links encurtados;
- Disponibilidade: Embora busquemos índices elevados de uptime e resiliência com arquitetura distribuída, não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas decorrentes de instabilidades de terceiros, telecomunicações ou manutenções programadas.
6. Propriedade Intelectual
A marca, logotipos, código-fonte, layout visual e design da plataforma Encurta pertencem aos seus respectivos desenvolvedores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais. É vedada a cópia não autorizada da identidade visual ou engenharia reversa do serviço.
7. Modificações nestes Termos
Poderemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, necessidades técnicas ou exigências legais. A data da última alteração estará sempre visível no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a publicação de versões revisadas constitui aceitação tácita das mudanças.
8. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Quaisquer controvérsias judiciais serão submetidas ao foro do domicílio do administrador do serviço, salvo disposições de proteção ao consumidor em contrário.
9. Contato e Denúncias de Abuso
Se você identificar um link hospedado em nossa plataforma que viole estes Termos ou represente ameaça de segurança, envie uma denúncia com a URL infratora para nossa equipe técnica:
Canal de Denúncias e Suporte: viniciusbrandaocosta68@gmail.com